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A Prefeitura de Apucarana realizou na noite de quinta-feira (29), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública de apresentação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aberta à população, a prestação de contas foi conduzida pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), que destacou o compromisso da gestão com a transparência e o controle social dos gastos públicos. Mota detalhou os números do Relatório de Gestão Fiscal da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município.
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De acordo com ele, a área da saúde manteve-se como uma das prioridades do município, com aplicação de 16% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais em ações e serviços públicos de saúde, superando o mínimo exigido pela constituição, que é de 15%. “Quero destacar os 54 mil atendimentos na UPA em quatro meses. Estamos falando de mais de um terço da população, um volume muito significativo”, pontuou o prefeito.
“Também colocamos para acontecer o nosso laboratório municipal, onde realizamos nos primeiros quatro meses 164.801 exames, aumentando em 59% a produtividade. Hoje, o laboratório municipal atende a UPA. Os exames deixaram de ser feitos por empresa terceirizada gerando economia média de custos de 30% por exame. Apesar de todas as dificuldades orçamentárias, realizamos muitos avanços em relação ao que recebemos e não tenho dúvidas de que o segundo quadrimestre vai ser de resultados ainda mais expressivos na saúde de Apucarana”, destacou o prefeito Rodolfo Mota, citando ainda outros destaques “como o Centro de Especialidades Odontológicas, por exemplo, que realizou 2.326 procedimentos, um acréscimo de 46% em relação ao último quadrimestre de 2024, e a abertura do Pronto Atendimento 18 horas da Dengue em 7 de abril, que realizou 4.459 atendimentos”, informou. O relatório apontou ainda dados sobre os trabalhos dos serviços de atenção básica, de média e alta complexidade, transporte sanitário e vigilância em saúde.
Com relação ao relatório das metas fiscais, a prestação de contas revelou que a previsão de receitas atualizadas para 2025 é de R$645.714.783,41, das quais R$231.293.425,00 (35,82%) já foram arrecadadas entre janeiro e abril. A Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses atingiu R$646.278.901,73, um crescimento de apenas 1,76% em relação ao final de 2024. Já as despesas empenhadas no período de janeiro a abril somaram R$246.538.595,09 (38,25% do total previsto), com R$180.534.157,93 liquidadas até o momento (28,01%).
“Receitas estão dentro do previsto, tivemos uma frustração em relação ao FPM, que é o Fundo de Participação dos Municípios, que vem do Governo Federal, mas, por outro lado, houve uma compensação com uma atividade econômica mais forte do Estado do Paraná, que gera uma cota-parte de ICMS transferido do Estado para Apucarana um pouco maior. O repasse do IPVA também teve um ganho maior, o que quase neutraliza essa frustração do repasse do FPM neste primeiro quadrimestre”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota.
O repasse do duodécimo ao Legislativo teve alta de 13,5% comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de R$6.451.876,36 para R$7.319.429,48. “De janeiro a abril, as despesas com pessoal representaram 46,28% da receita, abaixo do limite de alerta estabelecido pela LRF (48,6%). Outro dado positivo foi à significativa queda do índice de endividamento em relação à RCL, de 13,38% no último quadrimestre de 2024 para apenas 4,33% no primeiro quadrimestre deste ano. “Isso demonstra a responsabilidade fiscal da atual gestão e a capacidade de equilíbrio das contas públicas”, enfatizou o secretário da Fazenda, Rogério Ribeiro.
Também foram apresentados durante a audiência pública indicadores das ações desenvolvidas pelas secretarias e autarquias em áreas essenciais como Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Planejamento Urbano. “No primeiro quadrimestre de 2025, a rede municipal de Apucarana serviu mais de 2,28 milhões de refeições e ampliou significativamente os investimentos em material educacional, que saltaram de R$ 2,3 milhões no mesmo período do ano anterior para R$ 4,7 milhões”, concluiu o prefeito Rodolfo Mota.
A audiência teve presença do vice-prefeito Marcos da Vila Reis, do secretário da Saúde, Dr. Guilherme de Paula, do secretário da Fazenda, Rogério Ribeiro, e outros membros do secretariado municipal, além dos vereadores Danylo Acioli, Moisés Tavares, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira e Guilherme Livoti.
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