Advogado apucaranense lança livro sobre direitos humanos no Brasil

O advogado, jornalista e professor da rede estadual Vitor Hugo Kutelak de Oliveira, 29 anos, de Apucarana (PR), lançou o livro “Direitos Humanos e a luta por sua garantia”, obra resultante de sua dissertação de mestrado em Direito. A publicação analisa a aplicação prática dos direitos humanos no Brasil, com foco em falhas estruturais do Estado, demora no Judiciário e situações que resultam em impunidade.

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O livro reúne estudos sobre o direito à vida, à liberdade, à honra, à dignidade humana, à integridade física e emocional e à privacidade, além de discutir temas como imunidade parlamentar e responsabilização penal. A obra parte de casos concretos para analisar como a omissão institucional compromete a efetividade da lei.

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Logo no início, o autor apresenta um estudo de caso envolvendo um político brasileiro que assassinou uma jovem estudante universitária. O processo levou cerca de dez anos para ser julgado. Apesar da condenação, o parlamentar apresentou recursos e morreu de causas naturais antes do cumprimento da pena, o que impediu a execução da sentença.

Segundo Vitor Hugo, o caso produziu consequências jurídicas que ultrapassaram o âmbito nacional. “Há um estudo de caso no livro sobre o assassinato de uma jovem em que o assassino era um deputado estadual da Paraíba. Ele foi condenado praticamente dez anos depois do crime, apresentou recurso e, nesse meio tempo, morreu de causas naturais e jamais chegou a ser preso, o que causou profunda sensação de impunidade na família da vítima”, afirmou.

De acordo com o autor, a demora e as omissões no julgamento levaram o Brasil a ser responsabilizado internacionalmente. “Esse fato levou o Brasil a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a indenizar a família da vítima e a criar protocolos para agir em situações semelhantes, buscando garantir a efetividade da lei na prática e evitar novas impunidades”, explicou.

A obra discute como a violência e a violação de direitos não se restringem a casos isolados. “A violência é um fenômeno histórico e global que transcende fronteiras geográficas, culturais e sociais. No Brasil, apesar de avanços legislativos e institucionais, persistem barreiras estruturais que comprometem a plena proteção dos direitos”, destacou Vitor Hugo.

Entre os direitos mais frequentemente violados, o autor aponta o direito à vida, à integridade física e emocional, à liberdade, à honra, à privacidade e à dignidade humana. Segundo ele, o distanciamento entre a lei e a realidade cotidiana é um dos principais desafios do sistema jurídico brasileiro.

“A ideia veio a fim de pesquisar medidas que acabem com a impunidade, para que a lei funcione para todos de maneira igualitária, independentemente do grau de escolaridade, renda, sexo, idade ou raça”, afirmou.

O livro também analisa a criação de protocolos e diretrizes voltados à atuação do Judiciário e de órgãos responsáveis pela persecução penal. “O livro analisa o surgimento de protocolos e diretrizes que visam orientar magistrados e membros do Judiciário a agir de forma eficaz contra crimes como homicídio e violência doméstica, buscando a efetividade dos direitos na prática, no dia a dia da população, e não apenas na letra da lei”, disse.

Segundo o autor, a proposta é contribuir para que decisões judiciais não fiquem restritas ao plano formal. “A efetividade dos direitos humanos depende de ações concretas do Estado, com respostas rápidas e eficazes, principalmente em crimes que envolvem violência e violação de direitos fundamentais”, ressaltou.

“Direitos Humanos e a luta por sua garantia” está à venda no site da Amazon e também no site da Editora Thoth.