Acia critica projeto que aumenta o ISS em Apucarana

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia) criticou o Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, apresentado pelo Executivo, que reestrutura a legislação sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município e aumenta o tributo para várias categorias. O presidente da entidade, Élio Pinto, acompanhou a votação da matéria na Câmara e reclamou da falta de maior discussão do texto. A proposta revoga dispositivos do antigo Código Tributário de 2002 e estabelece novas regras de alíquotas. Veja o vídeo abaixo

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O projeto foi aprovado em sessão extraordinária com três votos contrários — dos vereadores Lucas Leugi (PSD), Odarlone Orente (PT) e Guilherme Livoti (União Brasil).

O presidente da Acia, Élio Pinto, afirmou que a entidade é "contra qualquer aumento de impostos" e contestou a lógica econômica da medida. Para o dirigente, a pressão tributária sobre o empresariado gera um "efeito cascata" que prejudica tanto a geração de empregos quanto o consumidor final.

"O impacto vai ser muito alto", alertou Élio Pinto. Segundo os cálculos apresentados pelo presidente da associação, a estrutura de precificação das empresas obriga a um repasse ampliado. "Para cada 1% de aumento no imposto, nós temos que aumentar, mais ou menos, 2,5% no preço de venda. Isso porque a conta é feita de cima para baixo para pagar os tributos. Você paga imposto sobre imposto".

Um dos pontos mais criticados pelo setor produtivo foi a falta de discussão de um assunto tão importante. O texto chegou ao conhecimento dos vereadores e das entidades de classe pela manhã e já foi votado no final da tarde.

"Não tivemos nada [de diálogo]. Até os vereadores foram pegos de surpresa", declarou Élio Pinto. "Esse pedido de aumento foi feito hoje (segunda-feira), passaram para os vereadores às 10 horas da manhã. Então você teve cinco horas para discutir um projeto de aumento de impostos. É muito pouco tempo para saber o que você vai votar ou se o projeto é viável".

O projeto enviado pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil) propõe uma tabela de alíquotas que variam de 2,5% a 5%. Segundo a Secretaria de Fazenda, a medida é uma preparação para a Reforma Tributária nacional.

O secretário da Fazenda, Rogério Ribeiro, argumentou que a maioria das empresas do município está no Simples Nacional e não será afetada. Ele afirmou que o reajuste atinge 152 atividades de empresas que operam no regime normal de tributação (ISS homologado), enquanto 21 atividades tiveram redução e 34 foram mantidas. A administração sustenta que a alíquota média ficará em 3,9%, patamar que considera competitivo em relação a cidades de porte semelhante.

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