Lei Municipal do Jovem Aprendiz é exemplo para Paraná

A Lei Municipal que trata da contração de jovem aprendiz em Apucarana é um exemplo que deve ser levado para todo o estado. A afirmação é do diretor do Departamento da Política da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Justiça, Felipe Braga Cortes, que visitou hoje (5) o prefeito Junior da Femac, acompanhado da procuradora regional do trabalho, Mariane Josviak.

Ao reconhecer a vanguarda do município na política pública de inserção de jovens no mercado de trabalho, Braga Cortes defendeu a ideia de incluir os benefícios e incentivos desta legislação municipal para as pessoas com deficiência. Junior da Femac aprovou as ponderações do representante do governo estadual e manifestou a sua disposição de atender seu pedido dentro dos trâmites legais.

Idealizadas pelo diretor do Fórum da Justiça do Trabalho, juiz Maurício Mazur, e encampado pela administração municipal, duas leis municipais aprovadas neste ano visam a maior contratação por empresas privadas e legalização da atuação de jovens aprendizes no âmbito da administração pública.

Uma delas estabelece a exigência de cumprimento do dever legal de contratação de aprendizes – entre 5% e 15% do total do quadro de funcionários – por todas as empresas vencedoras de licitações no município, para fornecimento de obras, serviços e compras de qualquer natureza. A outra cria o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional (Aprende), no âmbito da administração pública municipal, que na prática permite que a prefeitura contrate jovens aprendizes para atuar tanto na administração direta, quanto nas indiretas.

O juiz Mauricio Mazur, que também participou da reunião no gabinete municipal, definiu como altamente positiva a questão do jovem aprendiz estar na pauta do governo do estado. “Isto demonstra uma preocupação do governo estadual com a temática da aprendizagem, não apenas dos jovens oriundos de instituições assistenciais, como também de portadores de deficiência, como da sociedade em geral”, avaliou Mazur.

Entusiasmado com a receptividade da sua proposta junto ao prefeito Junior da Femac, Braga Cortes disse que Apucarana pode ser a primeira cidade do estado a fazer a inclusão de pessoas com deficiência dentro da administração municipal, com a contratação de jovens aprendizes PCD (Pessoas com Deficiência).

“Ficamos muitos felizes de Apucarana ser lembrada e citada como cidade de vanguarda, que sai na frente com a preocupação com os jovens aprendizes. É um orgulho essa união de esforços do Governo do Estado, da Justiça do Trabalho, da Câmara Municipal e da prefeitura de Apucarana, buscando gerar oportunidades para esses jovens que querem e precisam entrar no mercado de trabalho”, afirmou Junior da Femac.

Também participaram da reunião a vereadora Marcia Sousa, o procurador do município de Apucarana, Paulo Vital, do secretário da Indústria e Comércio, Edson Estrope, e do o diretor do Centro de Qualificação Total, Miguel Luiz Vilas Boas.