Prefeitura e Bombeiros vão agilizar liberação de alvarás

O comandante do 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Apucarana, major André Lopes, acompanhado de outros oficiais, esteve em reunião na prefeitura com o prefeito Júnior da Femac, a secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, e servidores da área de tributação. O objetivo foi explicar os novos procedimentos na liberação de alvarás, assegurando maior celeridade nos processos, conforme determinação baixada pelo Governador Ratinho Junior.

Pela nova legislação, os micros e pequenos empreendedores, com área física de até 200 metros quadrados e considerados de estruturas de “baixo risco”, passam a dispor de um sistema simplificado, que pode garantir a emissão do alvará em dois dias.

Após a tragédia ocorrida na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, uma nova legislação passou a ser formatada, até culminar na Lei nº 19.449/18, de 05 de abril de 2018. No Paraná, a lei foi regulamentada no final do ano passado, com o Decreto Estadual nº 11.868/18.

O prefeito Junior da Femac diz que solicitou a presença do comandante do Corpo de Bombeiros, Major André Lopes, para transmitir as explanações necessárias, visando agilizar a implantação do novo sistema. “Somos totalmente favoráveis à simplificação dos processos, no sentido de permitir a liberação de alvará de forma mais rápida e com um custo inferior. Isso é essencial em tempos de dificuldades na economia, e estamos atentos para estimular e contribuir na geração de novos negócios e mais empregos”, comentou o prefeito Junior da Femac.

Major Lopes explicou que a legislação aprovada no final do ano passado dá ao Corpo de Bombeiros o poder de polícia. “Em seu escopo, estão requisitos importantes, entre elas a liberação de alvará com o certificado dos bombeiros, como a Prefeitura de Apucarana vem fazendo. Então, em parceria com vários órgãos, a corporação tem atuado no sentido de dar celeridade aos processos das micro e pequenas empresas”, confirmou o comandante.

Com base nas novas diretrizes, que garante ao empreendimento que se encaixa como “edificação de baixo risco”, um processo simplificado de vistoria, o Corpo de Bombeiros disponibiliza através do site http://www.prevfogo.pr.gov.br um programa para solicitação do documento. “Trata-se de uma plataforma que facilita muito ao empresário que vai abrir uma nova empresa. O responsável, ou o contador, vai preencher os campos do formulário, informando a atividade e se responsabilizando a adotar as medidas de segurança. Após o pagamento da taxa, o certificado será expedido automaticamente. Somente na sequência, o bombeiro realiza a fiscalização”, revela Major André Lopes, comandante do 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Apucarana. Um link para o formulário estará também disponível no site da Prefeitura de Apucarana (www.apucarana.pr.gov.br).

As mudanças, que estão dentro da política municipal para o setor, foram aprovadas pela secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira. “Essas novas medidas detalhadas pelo Major André Lopes também vão facilitar muito para o setor de alvará da prefeitura. Nós não emitimos o documento sem toda documentação necessária, como o certificado do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, do IAP, então quanto mais ágil esses documentos forem reunidos, mais rápido conseguimos liberar o alvará para o empresário”, explica a secretária.

De acordo com ela, atendendo solicitação do prefeito Júnior da Femac, a administração municipal também tem feito estudos para agilizar ainda mais a expedição dos alvarás. “Com isso, a Sala do Empreendedor, que hoje funciona no térreo do prédio central, deve ser transferida junto às instalações da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Trata-se de um plano do prefeito Júnior da Femac que vai atender não só os pequenos, mas também os médios e grandes empreendedores para que possamos instruí-los de uma forma mais dinâmica sobre o processo de abertura de uma empresa”, conclui a secretária.