Beto Preto sanciona orçamento de 2019

Com a presença do vereador Franciley “Poim” de Godoi e membros da diretoria da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), o prefeito Beto Preto (PSD) sancionou nesta quarta-feira (26/12) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. Aprovada pelos vereadores, o montante estimado para 2019 – R$372.703.049,05 – é 6,4% maior do que o orçamento de 2018, que deve fechar em R$350.286.410,32. “Quero agradecer a toda equipe técnica da Secretaria Municipal da Fazenda pelo trabalho e aos vereadores, que analisaram a proposta de lei em audiências públicas, ouviram a população e aprovaram a legislação, tão importante para a condução da máquina pública”, assinalou Beto Preto.

Ao sancionar a lei, o prefeito destacou a evolução da receita das contas públicas municipais ao longo do seu mandato. “Assumi uma prefeitura com orçamento muito aquém do ideal para uma cidade do porte de Apucarana e, nestes últimos seis anos, atuamos com responsabilidade fiscal para fazer o melhor pelo município, praticamente dobrando as receitas em relação ao quadro recebido”, acentuou Beto Preto. Ele informa que as receitas saltaram de R$193.785.881,69 em 2013, para uma previsão de R$372.703.049,05 em 2019.

Com relação às estimativas das principais receitas e despesas para o próximo ano, a Lei Orçamentária Anual sancionada revela que em 2019, pelo menos R$24 milhões serão destinados ao pagamento de precatórios e amortização da dívida pública. Já no tocante à aplicação dos índices constitucionais, a divisão do orçamento total apresenta a seguinte previsão: R$92.112.814,00 (24,71%) serão absorvidos pela Educação, R$129.298.970,00 (34,69%) pela Saúde, R$129.279.224,40 (34,69%) pelas demais secretarias e R$10.007.025,25 (2,68%) pela Assistência Social.

Outros R$19 milhões serão absorvidos por obras e aquisição de novos equipamentos para a prefeitura e órgãos centralizados, autarquias de Saúde e Educação e para o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan). O duodécimo a ser repassado à Câmara de Vereadores em 2019 será 7,98% maior que em relação a este ano, chegando a R$12.005.015,40.

A LOA apresenta compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e com o plano plurianual (PPA), compreendendo detalhadamente uma previsão dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos com todos os programas, projetos, atividades e operações especiais da administração pública municipal.

Histórico da evolução da receita

Exercício Valor % aumento

2015 R$ 254.125.211,00 7,04%
2016 R$ 292.617.847,78 15,15%
2017 R$ 310.691.199,85 6,18%
2018 (previsão) R$ 350.286.410,32 12,74%
2019 (previsão) R$ 372.703.049,05 6,4%

Histórico da evolução da despesa

Exercício Realizada/Empenhada Percentual

2015 R$ 260.404.438,85 10,9%
2016 R$ 306.423.287,78 17,6%
2017 R$ 302.077.090,03 -1,42%
2018 (Fixada) R$ 350.286.410,32 15,9%
2019 (Fixada) R$ 372.703.049,05 6,4%

Estimativas das principais receitas em 2019

Receitas Estimativa

IPTU R$ 17.000.000,00*
IMPOSTO DE RENDA R$ 12.421.271,00
ITBI R$ 6.325.000,00
ISSQN R$ 24.632.570,00
FPM R$ 59.000.000,00
ICMS R$ 54.010.293,00
IPVA R$ 19.859.033,00
FUNDEB R$ 56.871.729,00
TRANSFERÊNCIA SAÚDE R$ 88.022.470,00
*(70% do valor lançado)