Câmara de Apucarana fixa em 11 número de cadeiras do Legislativo Municipal

Por nove votos favoráveis (2/3 dos membros da Casa), a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), um que acaba de imediato com a possibilidade de reeleição do presidente do Legislativo e outro que fixa em 11 o número de cadeiras na Casa. Ambos ainda serão votados em segundo turno, dentro de um intervalo de dez dias. Como presidente da mesa executiva, o vereador Mauro Bertoli (DEM) não votou, enquanto o vereador José Airton Deco de Araújo (PR) esteve ausente por motivo de viagem a Brasília.

Ambos os projetos são de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (Rede), subscritos ainda por mais seis vereadores: Antônio Marques da Silva (PSD), Gentil Pereira da Silva (PV), Franciley Preto Godoy Poim (PSB), Antônio Carlos Sidrin (DEM), Márcia Regina da Silva de Sousa (PSD) e Luciano Augusto Molina Ferreira (Rede), além do vereador Rodolfo Mota (PSD), que também subscreveu os projetos na hora da sua votação. 

O vereador Edson da Costa Freitas (PPS) havia apresentado requerimento com mesmos teores, porém acabou perdendo seu efeito com a apresentação e aprovação dos projetos de emenda à LOM.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou em regime de urgência requerimento do vereador Lucas Leugi, subscrito por mais seis companheiros sugerindo ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que desconsidere uma ação rescisória que tramita no Tribunal pedindo a derrubada da liminar de primeira instância obtida pelo Ministério Público que reduziu o número de vagas para 11. 

A ação rescisória deu entrada no TJ-PR ainda no final de 2016 subscrita pelos ex-vereadores Vladimir José da Silva (PDT), Antônio Ananias (PSDB), Gilberto Cordeiro de Lima (PMN) e pelo vereador eleito Edson da Costa Freitas (PPS).

Os projetos e o requerimento foram votados após longa reunião fechada entre vereadores no gabinete da Presidência. “Com aprovação desses projetos colocamos fim à dúvida que existe na Câmara”, explicou Lucas Leugi, lembrando que há muita controvérsia sobre se o número de cadeiras é 11 ou 19 e se o presidente tem direito à reeleição.

Caso o projeto da reeleição passe também em segundo turno, o atual presidente Mauro Bertoli não poderá concorrer novamente. Ele não quis comentar sobre a decisão tomada pela Câmara, alegando que ainda aguarda um parecer do Tribunal de Justiça sobre uma ação inominada que ele protocolou no TJ na semana passada.