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O Projeto de Lei de autoria do vereador Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias, foi aprovado em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (11/11), por unanimidade dos vereadores que compõem a atual legislatura da Câmara Municipal de Apucarana.
Segundo o autor da lei, o guarda-volumes deverá estar instalado em local visível, próximo a porta giratória de segurança da agencia bancária, e de fácil acesso a todas pessoas. “Nosso objetivo, ao apresentar este projeto, é proporcionar maior conforto aos usuários de serviços bancários portadores de objetos, tais como pastas, bolsas e sacolas, e ao mesmo tempo, reforçar as medidas de segurança das agências bancárias. Muitas pessoas ficam constrangidas ao passarem pela porta giratória com suas bolsas entre outros objetos e com o guarda-volumes podem deixar seus pertences e entrarem no banco”, adiantou o vereador.
Ele reforça que a instalação do guarda-volumes teria o mérito de oferecer maior conforto ao usuário e, adicionalmente, aumentar a segurança das agências bancárias, além de poupar os próprios vigilantes do sempre constrangedor serviço de revista de bolsas, sacolas, etc.
“Durante todo o tempo de atendimento ao consumidor e usuário de serviços bancários que tenha se utilizado do guarda-volumes, os objetos por ele depositados estarão sob responsabilidade da agência bancária. Também não será permitido às instituições financeiras a cobrança de qualquer valor relativo à utilização do guarda-volumes por consumidor ou usuário dos serviços bancários da agencia”, detalhou Marcos da Vila Reis. O descumprimento sujeitará a agencia bancária ao pagamento de multa no valor atribuído em Decreto do Executivo, em UFIR, a ser aplicada pelo PROCON.
Ainda na sessão foram votados Termos de Cooperação beneficiando produtores rurais com o objetivo de participarem do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Na mesma sessão o presidente do legislativo Mauro Bertoli, realizou a prestação de contas referente ao mês de outubro de 2018. Segundo Bertoli o saldo de transporte em conta corrente em 30/09/2018 era de R$ 1.968.335,99. Retenção de Imposto de Renda de Vereadores e Servidores (Repasse ao Executivo Municipal) – R$ 67.034,19. Duodécimo Recebido (+) – R$ 883.156,36. Rendas sobre aplicações financeiras (Repasse ao Executivo Municipal (+) – R$ 2.211,82. Despesas pagas (-) R$ 720.330,03. Saldo disponível em conta corrente em 31/10/2018 (=) – R$ 2.133.374,14.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima Sessão Ordinária será realizada às 16 horas, do dia 19 de novembro (segunda-feira).
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