Andarilhos voltam a causar incômodo em Apucarana; Câmara aprova lei para evitar esmolas

Casos de perturbação do sossego por andarilhos tem exigido mobilizações frequentes de equipes da Guarda Municipal (GM) e da Polícia Militar (PM) de Apucarana, como ocorreu na manhã desta quarta-feira (5) na área central da cidade. Um grupo de pessoas em situação de rua estava nas imediações da Praça Rui Barbosa importunando transeuntes. Eles foram orientados a deixar o local e o fizeram de imediato, sem qualquer resistência. Na sessão ordinária de segunda-feira (3) a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou projeto de lei visando incentivar as pessoas a não darem esmolas para pedintes que ficam nos semáforos ou esquinas das ruas da cidade.

Comerciantes e pedestres que passam pela área central de Apucarana afirmam que frequentemente são abordados por pessoas em situação de rua. A abordagem que consiste em pedir dinheiro volta a expor um problema social crescente, geralmente provocado pela dependência de drogas e álcool. 

Conforme os comerciantes , uma parcela significativa das pessoas em situação de rua que estão hoje em Apucarana são de outras cidades. 

Assistência Social
De acordo com dados da Secretaria de Assistência Social de Apucarana, no último mês foram feitos mais de mil atendimentos para esse tipo público em algum tipo de serviço ofertado pela pasta. Os serviços são ofertados tanto no âmbito social quanto de saúde. 

Refeições diárias são aferecidas no Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) e pernoite no Abrigo POP, mas para ter acesso é preciso seguir algumas regras”, pontua.

Entre as regras, estão horários, não consumir bebidas alcoólicas nem drogas no interior das instituições. Os atendidos também precisam tomar banho, para receber uma troca de roupa limpa. 

Lei para evitar esmolas
A Câmara de Apucarana aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (3), em primeira votação, projeto de lei do vereador Luciano Augusto Molina (Rede), visando incentivar as pessoas a não darem esmolas para pedintes que ficam nos semáforos ou esquinas das ruas da cidade. 

A proposta dispõe sobre a implantação de uma  campanha socioeducativa permanente, por parte da Prefeitura, conscientizando a população sobre os malefícios ocasionados por essa prática. O objetivo é evitar a presença de andarilhos nesses locais públicos, muitas vezes causando transtornos a motoristas e outras pessoas, e buscar sua reinserção na sociedade.

De acordo com a proposta, a administração pública municipal poderá instalar placas educativas em pontos estratégicos e de grande circulação de pessoas com os seguintes dizeres: “Dar esmolas não ajuda”. Essas placas deverão ter o número do telefone para a população obter informações sobre as ações sociais do município e para onde encaminhar os pedintes.

 Orientações 
O projeto dispõe ainda que caberá à Secretaria Municipal designada pelo Poder Público Municipal promover orientações direcionadas à população sobre as várias opções e ações sociais existentes em Apucarana para as quais crianças, jovens, adultos e idosos que se encontram em situação de risco social nas ruas podem ser encaminhados, direcionados e atendidos de forma digna. A administração municipal poderá firmar convênios ou parcerias com a iniciativa privada ou terceiros a fim de financiar as placas em troca de publicidade.

A proposta indica ainda que a campanha também deverá incentivar pessoas físicas e jurídicas a fazer doações, na forma da lei, para obter o direito de declarar o valor doado à Receita Federal para fins de abatimento no imposto de renda nas condições estabelecidas pelo governo federal.