Desembargador incentiva pacto pela realização de eleições pacíficas

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), está incentivando a adesão dos municípios ao “Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas”, com o objetivo de garantir um pleito seguro, igualitário, inclusivo, livre de assédio eleitoral, de desinformação e de discurso de ódio. O vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, esteve em Apucarana na quarta-feira (29) para divulgar esta e outras ações do órgão eleitoral e ressaltou que o objetivo do pacto é evitar o cenário de intolerância ocorrido nas últimas eleições. Assista o vídeo no fim do texto.

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“A ideia surgiu exatamente por isso, para podermos trabalhar sem agressões físicas, verbais, sem às vezes até desmantelando, desmanchando a unidade familiar. Certamente nas últimas eleições um grupo familiar brigou, um grupo de amigos brigou exatamente devido à política. Mas a política não pode causar isso, não pode causar desavença. Ela tem de causar união. E sempre conclamamos aonde vamos, com é o caso de Apucarana, que as autoridades locais, os órgãos representativos de classe, assinem esse pacto para trabalhar em favor de uma eleição tranquila”, explicou o desembargador.

Juntamente com o pacto, o TRE-PR também lançou o Protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gênero, com orientações e medidas preventivas contra essas situações. Conforme o desembargador, essa é uma batalha travada pelo tribunal e pelo próprio legislador.

“Ao colocar nas normatizações que temos que ter um percentual de cada gênero de 30 a 70% foi consolidada a ideia de que isso foi feito para beneficiar as mulheres. Mas a ideia é a diversidade, ou seja, pode ser 30% de homens e 70% de mulheres. Só que, na prática, sempre temos o contrário. Essa violência de gênero existe e é fática. Nós encontramos em várias situações Brasil afora. Recentemente, tivemos casos no norte e nordeste de cassação de chapas por conta de violação a esta cota de gênero, porque a legislação é clara, tem que ter no mínimo 30% de cada gênero”, afirma o desembargador, acrescentando que fraude também configura cassação de chapa.

Outra ferramenta desenvolvida para promover um pleito limpo e livre de irregularidades é o Pardal, disponível para download nas lojas de dispositivos móveis (no Google Play ou na App Store). A ferramenta permite o registro de denúncias de propagandas eleitorais irregulares na internet ou outras formas de propaganda que estejam inadequadas.

“No passado a preocupação era o outdoor, era o panfleto, era o muro pichado, o muro pintado. Hoje em dia a preocupação são as redes sociais, são as plataformas digitais. O mundo digital tomou conta da eleição do século XXI, então nada melhor do que uma ferramenta digital, uma ferramenta do século XXI para combater isso em tempo real e de maneira mais simplificada”, assinala.

Segundo o desembargador, o aplicativo surge como uma ferramenta para combater notícias falsas e a desinformação. “O principal problema enfrentado pela Justiça Eleitoral nessa questão de tecnologia, redes sociais é a rapidez com que se divulga alguma coisa nessas plataformas. Então uma ilegalidade, por exemplo, que foi praticada na propaganda eleitoral, na rede social, ela se dissemina muito rápido. A Justiça Eleitoral também tem autuação muito rápida, mas enquanto a Polícia eleitoral está atuando aqui no ponto, digamos assim, onde começou isso e já está lá na frente, então o nosso maior desafio é conseguir agir tão rápido quanto essa disseminação que as redes sociais e plataformas eletrônicas conseguem divulgar”, salienta.

Palestra

Na noite de quarta-feira (28), o desembargador ministrou uma palestra no Fórum Desembargador Clotário Portugal em Apucarana, onde apresentou a campanha “Eleições 2024 no Caminho da Paz”, que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade paranaense sobre a importância de garantir um processo eleitoral seguro, livre de desinformação e violência, que respeite as cotas de gênero e a legislação eleitoral.

Também foram apresentadas as ações da campanha, como o protocolo de Prevenção à Fraude da Cota de Gênero, o “Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas”, a busca pela conscientização contra o assédio eleitoral nas relações de trabalho e o combate à violência política de gênero.

O desembargador Panza também esclareceu aspectos sobre a atuação da Justiça Eleitoral, abordando a transparência e o uso da tecnologia nas eleições, a ética e a responsabilidade nas campanhas eleitorais, o papel das mídias sociais durante o pleito, as fake news e a desinformação e o financiamento de campanhas.

Assista a entrevista em vídeo: