Foto por Divulgação/Câmara Municipal de Curitiba
A candidata a deputada estadual Flávia Francischini (União), esposa do ex-deputado estadual Fernando Francischini, terá que alterar seu nome de urna por conta de uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR).
O registro feito pela candidata tem como nome de urna "Francischini". Então, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça e pediu que ela deixe de usar apenas o sobrenome avulso.
No pedido, a procuradoria argumentou que não pretende proibir que a candidata utilize o próprio sobrenome como nome de urna, mas alertou que o uso sem prenome poderia “facilmente remeter” ao ex-deputado estadual Fernando Francischini.
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A decisão é desta segunda-feira (12), último dia para a Justiça Eleitoral definir a situação das candidaturas para as eleições. No processo, os advogados da candidata protocolaram um ofício informando, nesta segunda, que formalizaram a alteração de nome.
Decisão
Nesta segunda-feira (12), o relator do caso, juiz Thiago Paiva dos Santos, disse que o uso isolado do sobrenome em urna “pode estabelecer no eleitorado dúvida quanto à identidade”, por isso, solicitou a adequação.
“A utilização apenas do sobrenome da família, da qual isoladamente (somente pelo sobrenome) a requerente não é conhecida, acarreta a possibilidade de dúvida quanto à pessoa que está concorrendo - se Flávia ou Fernando, o que recomenda que não se permita o uso apenas do sobrenome ‘Francischini’ como nome de urna pela requerente”.
Com informações do g1.
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