Decisão do TCE derruba tese do MP e torna Onofre apto à reeleição

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedentes duas ações rescisórias propostas pelo atual prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre (PSC). Com estas decisões favoráveis a Onofre, a alegação de inelegibilidade, proposta na última quinta-feira (01) pela Promotoria de Justiça de Arapongas, perde a base argumentativa.

As duas ações propostas pela defesa de Sérgio Onofre pediam revisão da decisão do próprio TCE-PR, que viu irregularidades na prestação de contas da Câmara dos Vereadores, entre 2006 e 2008. Na época, Onofre era presidente da Casa. Por maioria de votos, o TCE-PR afastou qualquer tipo de dolo, irregularidade insanável ou improbidade das contas da Câmara no período citado.

Esta reprovação de contas é a base do pedido, feito pelo Ministério Público de Arapongas, de impugnação da candidatura de Onofre nas eleições deste ano. Com as ações julgadas procedentes, é afastada também a possibilidade de alegação de inelegibilidade de Onofre. Os acórdãos com as íntegras das decisões serão publicados nos próximos dias.