ELEIÇÕES 2.020 GARANTIDAS ?

A pergunta que mais respondo nos últimos meses é se vai ter eleição ou será adiada, prolongando os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

Para responder essa pergunta fui conversar com Dr. Paulo Roberto Ferraz uns dos maiores advogados eleitorais do Paraná, um dos membros fundadores do IPRADE - Instituto Paranaense de Direito Eleitoral. Na nossa conversa, fui direto ao ponto: vamos ter ou não eleições em 2.020? Para o Dr. Paulo não existe essa possibilidade de não termos eleições ano que vem, pois, qualquer mudança da lei eleitoral teria que obedecer, primeiramente, o art. 16 da Constituição Federal, ou seja, a mudança legislativa deveria ocorrer com antecedência de um ano antes da eleição. Ainda, eventual unificação das eleições deve ser feita através de Emenda Constitucional, com amplo debate com a sociedade e demais envolvidos no processo eleitoral, o que sequer se iniciou. A votação de uma Emenda Constitucional passa por processo legislativo mais complexo que as leis ordinária, necessitando de votação dupla em ambas as casas (Câmara e Senado), com intervalo de cinco sessões entre as votações e com a aprovação de pelo menos 3/5 dos Deputados Federais e Senadores, isso sem contar a necessidade de tramitação em Comissões Internas e eventuais emendas propostas. Para ele, o tempo é muito curto e o governo hoje não teria os votos suficientes para a aprovação em nenhuma das Casas Legislativas. Outro aspecto importante a se considerar é que a própria Justiça Eleitoral não possui estrutura física para analisar e julgar todos os processos de registro em um período tão curto de eleição (45 dias). Da forma em que é proposta a unificação só trará retrocesso. Nas palavras do Dr. Paulo Ferraz, “Quanto mais eleições tivermos, melhor para a democracia. Um lapso muito grande entre os pleitos faz com que a população se afaste cada vez mais da participação na política.”
A grande mudança desta eleição continua sendo a proibição já aprovada de não ter coligações partidárias para vereadores.
Dr. Paulo Ferraz alertou os candidatos a prefeitos e vereadores para o cuidado com as prestações de contas de campanha, a Justiça Eleitoral será cada vez mais rigorosa na sua análise, sendo que muitos podem “ganhar mas não levar”.