A comissão especial da Câmara responsável pela análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê a implantação do voto impresso, rejeitou ontem pedido de retirada de pauta da matéria, com voto de desempate do relator, o deputado federal paranaense Filipe Barros (PSL),
O pedido de retirada foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB/MA), mas o requerimento foi rejeitado em uma votação apertada, de 15 votos a 15. Barros então votou pela rejeição do pedido, mantendo em discussão a PEC – uma das bandeiras políticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A comissão deverá votar a PEC nesta quinta-feira (8).
“No substitutivo tem incoerências. Ao contrário de melhorar, poderemos piorar as eleições por criar insegurança jurídica”, afirmou Hildo Rocha. Outras críticas apresentadas ao relatório foram o custo para adoção do voto impresso, calculado em R$ 2 bilhões; os riscos no transporte das cédulas; e as dificuldades para eleitores analfabetos e com deficiência visual verificarem o voto de papel.
O relator rebateu que os custos para o voto impresso não precisam obedecer o teto de gastos; a apuração nas seções eleitorais evita a preocupação com transporte e custódia das cédulas físicas; e o TSE já conta com meios para facilitar a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais.
Oito deputados da oposição apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta e defendem a manutenção da urna eletrônica atual. Eles acreditam que o voto impresso poderá tornar a eleição mais vulnerável a fraudes e acusam o governo de utilizar a proposta para deslegitimar as eleições do ano que vem.Favoráveis ao voto impresso, deputados do PDT também anunciaram que vão apresentar um voto em separado por entender que a implementação do novo sistema deveria ser gradual, e não imediata para as eleições de 2022.
