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A Câmara de Vereadores de Apucarana realiza nesta segunda-feira (5), às 16 horas, a primeira sessão ordinária do novo ano legislativo. Nenhum projeto ou requerimento será votado. A sessão será específica para eleição das sete comissões permanentes e especiais que serão responsáveis pelas análises preliminares dos projetos de lei que são apresentados no Legislativo no decorrer do período.
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Após o recesso de final e início de ano, os vereadores retomam os trabalhos de olho nas eleições municipais de 6 de outubro, quando serão eleitos prefeito, vice e vereadores para o próximo mandato. A disputa política deverá dominar os discursos no plenário da Casa.
O presidente do Legislativo, vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (PL), admite que 2024 será um ano em que os ânimos deverão ficar exacerbados no âmbito do plenário. Mas garante que de sua parte terá tranquilidade para contornar a situação caso necessária sua interferência. “A Câmara de Vereadores é um reflexo da população, onde há uma luta por interesses positivos pelo município e cada vereador tem sua visão. E nós teremos que ter muita tranquilidade para conduzir os trabalhos para que não tenhamos problemas de desrespeito na Câmara. Eu sempre falo que temos que respeitar todas as posições, porque temos posições antagônicas, mas o respeito deve prevalecer para que tenhamos um ano legislativo bem tranquilo”, afirma.
Algumas medidas preventivas deverão ser tomadas pela Mesa Diretora para melhor controle das discussões políticas no plenário da Câmara. Antes de começar o período eleitoral, por exemplo, Molina pretende fazer uma reunião de todos os vereadores com o corpo jurídico da Câmara e analisar o que pode e o que não pode ser feito nas sessões e no âmbito do legislativo em período eleitoral.
Ele observa que existem algumas restrições por ser ano eleitoral. A própria Câmara, neste caso, deverá tirar suas páginas do ar e os vereadores que vão buscar a reeleição ou disputar algum outro cargo eletivo terão que seguir as normas da Legislação Eleitoral.
Molina vai pedir aos advogados da Câmara para prepararem um material específico sobre as normas eleitorais e também ministrem palestras aos vereadores e servidores sobre o assunto. “Temos que deixar bem claro o que pode e o que não pode dentro deste ano legislativo, que é um ano atípico por conta das eleições municipais”, assinala.
Sem aumento de vereadores
Por força de lei, a Câmara de Vereadores atual teria que votar o aumento ou a manutenção do número de cadeiras para a próxima Legislatura. Pelo número de habitantes, cerca de 130 mil, o município de Apucarana já pode ter 19 vereadores, conforme rege a legislação federal.
O presidente do Legislativo, Luciano Molina, no entanto, descarta a possibilidade de essa discussão vir à tona neste ano. Segundo ele, essa votação deveria ocorrer um ano antes das eleições, o que não aconteceu. “Como não houve um consenso entre os vereadores ou pelo menos a maioria de votos para poder mudar essa situação, mantém-se o número atual, que são 11 vereadores”.
O que a Câmara deverá votar neste ano é a fixação dos subsídios dos vereadores e salários do prefeito, vice e secretários para o próximo mandato. No caso da Câmara, Molina explica que o Legislativo pode congelar os subsídios atuais ou aumentar até o teto do 50% do que ganham os deputados estaduais. Esse é um tema que precisa ser votado até 30 dias antes das eleições, mas a intenção de Molina é colocar o assunto à discussão do plenário até o mês de março ou abril. Segundo ele, hoje os subsídios estão abaixo dos 50% do teto dos deputados.
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